Processo 157470/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/04/2003 16:35
Autuado em 01/04/2003 16:35
Apensado ao Processo 280338/06 em 17/07/2006 11:18
Oficio de encaminhamento 037/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 899/2006 da Segunda Câmara, de 02/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2006 Acórdão   899/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/05/2006 Acórdão   899/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA

Juntadas
DataDescrição
03/07/2006 09:42 do Protocolo nº 280338/06, referente Recurso de Revista
02/12/2004 17:13 do Protocolo nº 468682/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2006 57 Despacho Processual Diverso nº 1706/2006
02/06/2006 51 Acórdão nº 899/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2006 10:42 DP  
30/06/2006 11:27 GCAML  
02/06/2006 14:40 DEX  
30/05/2006 14:53 S2C  
24/05/2006 15:07 DG  
17/04/2006 16:56 GCAML  
11/04/2006 10:25 DP  
15/08/2005 09:04 SMPjTC Parecer nº 6294/2006 - desaprovação
14/01/2005 14:59 DAT Instrução nº 3785/2005 - Retorno dos Autos. Irregularidade das contas. Recolhimento de Recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP.
05/11/2004 13:17 DG  
01/04/2003 16:35 DAT Instrução nº 6160/2004 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.

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